Política de Privacidade e Termos de Uso

Identificação do aplicativo e dos responsáveis

1. Objetivo do GlicoDia

O GlicoDia é uma ferramenta de organização pessoal voltada ao registro e acompanhamento de medições de glicemia. O aplicativo permite inserir valores manualmente, configurar lembretes, consultar histórico, visualizar gráficos, criar relatórios e manter cópias de segurança.

Para fins da declaração do Google Play, o aplicativo se enquadra em Controle de doenças e condições médicas, pois auxilia no acompanhamento de dados relacionados à glicemia e ao diabetes.

O aplicativo não mede a glicemia, não lê diretamente um glicosímetro e não garante a exatidão dos valores digitados. O usuário precisa realizar a medição com equipamento apropriado e registrar o resultado manualmente.

2. Aviso médico obrigatório

Não altere medicamentos, insulina, doses, alimentação ou tratamento com base somente nas informações do aplicativo. Procure um médico ou outro profissional de saúde qualificado para receber orientação, diagnóstico e tratamento.

Em caso de sintomas importantes ou emergência, procure atendimento imediatamente. No Brasil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU pode ser acionado pelo número 192.

3. Responsabilidades

3.1 Rota 19 e organização responsável

Rota 19 é o nome público do desenvolvedor e publicador do GlicoDia na Google Play. A conta pertence à organização JOYCE REGINA DA SILVA, CNPJ 48.159.783/0001-87. Joyce Regina da Silva é a proprietária da organização e responde pelo marketing institucional e pela publicidade da Rota 19.

Os registros de glicemia não são usados para marketing ou publicidade e não ficam disponíveis à responsável pelo marketing.

3.2 CardaFood e responsável técnico

A CardaFood fornece o desenvolvimento e o suporte tecnológico do aplicativo. Caio Henrique Barros da Silva é o responsável técnico, no cargo de Desenvolvedor sênior, com CNPJ vinculado à operação tecnológica nº 50.331.819/0001-00.

Na versão descrita nesta política, o desenvolvedor não recebe nem acessa remotamente os valores de glicemia armazenados no aparelho do usuário.

3.3 Responsabilidade do usuário

Os valores e as observações são informados pelo próprio usuário. Cabe ao usuário conferir cada registro, proteger o acesso ao aparelho, guardar cópias externas com segurança e procurar orientação profissional para interpretar informações de saúde.

4. Dados tratados pelo aplicativo

Conforme as funções utilizadas, o GlicoDia poderá armazenar localmente:

• nome informado para identificar o paciente no aplicativo e nos relatórios;
• valor da glicemia em mg/dL;
• data e horário da medição;
• tipo da medição, como ao acordar, após refeições ou medição extra;
• notas e observações inseridas pelo usuário;
• datas de criação, atualização e envio de registros para a lixeira;
• configuração da rotina, intervalos, lembretes, alertas e volume;
• histórico, médias, valores mínimos e máximos usados nos gráficos e relatórios.

Valores de glicemia, datas, horários e observações podem revelar informações de saúde e são considerados dados pessoais sensíveis.

O GlicoDia não solicita que o usuário informe senha bancária, cartão, documento de identidade ou dados de plano de saúde.

5. Armazenamento local

Os registros são armazenados no banco de dados local e em arquivos privados do aplicativo, dentro do dispositivo Android. O GlicoDia pode manter uma cópia interna de segurança em formato JSON no diretório privado do aplicativo.

Essa cópia interna pode conter valores de glicemia, data e horário, tipo da medição, notas, datas de criação e atualização e a indicação de que um registro foi enviado para a lixeira.

O isolamento oferecido pelo Android reduz o acesso de outros aplicativos aos arquivos internos, mas a segurança também depende da proteção do aparelho, das atualizações do sistema e das configurações do usuário.

6. Backup e restauração

O GlicoDia permite criar um backup externo em arquivo JSON. A exportação só ocorre quando o usuário inicia a função e escolhe, no seletor do Android, o local em que o arquivo será salvo.

O backup pode conter registros ativos e registros mantidos na lixeira, incluindo valor em mg/dL, data e horário, tipo da medição, notas e datas de criação, atualização ou exclusão lógica.

A restauração ocorre somente quando o usuário escolhe um arquivo. O aplicativo lê esse arquivo e importa registros válidos que ainda não estejam no banco local.

Se o usuário escolher Google Drive, outro serviço de nuvem ou aplicativo de terceiros como destino, o tratamento posterior do arquivo também ficará sujeito às regras e à política do serviço escolhido.

7. Relatórios, PDF e compartilhamento voluntário

O aplicativo poderá gerar gráficos, histórico e relatório em PDF com os dados registrados pelo usuário. Esses materiais servem para organização e apresentação das informações.

O compartilhamento com médico, nutricionista, familiar ou outra pessoa ocorre somente quando o usuário escolhe exportar ou compartilhar o arquivo por uma opção disponibilizada no aparelho.

Relatórios do GlicoDia não constituem laudo, diagnóstico, receita, prescrição ou recomendação de tratamento. A interpretação clínica deve ser feita por profissional de saúde qualificado.

8. Lembretes, notificações e Modo Saúde

O GlicoDia poderá utilizar notificações, alarmes, voz, vibração e alertas persistentes para lembrar o usuário de realizar uma medição. As permissões são solicitadas para executar essas funções no próprio aparelho.

O Modo Saúde auxilia o usuário a revisar permissões e restrições de bateria necessárias aos lembretes. Ele não realiza monitoramento médico.

O funcionamento dos alertas depende do Android, das configurações de bateria, do modo silencioso ou Não Perturbe, do volume e das limitações do fabricante. O aplicativo não garante que um alerta será executado em todas as circunstâncias.

O teste de alerta verifica som, voz e vibração sem registrar uma medição real no histórico.

9. Finalidades, uso e compartilhamento

Os dados são usados no próprio aparelho para registrar medições, organizar o histórico, calcular estatísticas, exibir gráficos, programar lembretes, criar relatórios e executar backup e restauração.

O GlicoDia não vende dados pessoais ou de saúde. Os registros de glicemia não são usados para publicidade, perfil de anúncios, análise de crédito ou prospecção comercial.

Na versão atual, não há criação de conta, sincronização automática em nuvem ou acesso humano rotineiro aos registros pelo desenvolvedor. O compartilhamento ocorre somente por iniciativa do usuário ao exportar backup, relatório ou PDF.

Se futuramente forem adicionados conta, nuvem, sincronização, analytics, anúncios ou outros serviços que alterem o tratamento de dados, esta política e as declarações do Google Play deverão ser atualizadas antes da disponibilização desses recursos.

10. Retenção, lixeira e exclusão

Os registros permanecem no dispositivo até que o usuário os exclua definitivamente, limpe os dados do aplicativo ou desinstale o GlicoDia. Registros enviados apenas para a lixeira podem continuar no banco local e na cópia interna de segurança até a exclusão definitiva.

Arquivos de backup, PDF e relatórios exportados para pastas ou serviços externos não são apagados automaticamente ao excluir dados do aplicativo ou desinstalá-lo. O usuário precisa removê-los no local em que foram salvos.

Como a versão atual não cria conta nem transmite o histórico ao servidor do desenvolvedor, a exclusão principal é realizada diretamente no aplicativo ou pelas configurações do Android.

Para dúvidas sobre exclusão, escreva para contato@cardafood.com.br ou suporte@cardafood.com.br. O suporte não consegue apagar remotamente arquivos que existem somente no aparelho ou em serviços escolhidos pelo usuário.

11. Segurança

O aplicativo utiliza os mecanismos de armazenamento privado e isolamento fornecidos pelo Android. O acesso aos dados é limitado às funções visíveis do GlicoDia e às ações iniciadas pelo usuário.

Para reduzir riscos, mantenha bloqueio de tela, Android atualizado, backup em local confiável e controle sobre quem utiliza o aparelho. Nenhum sistema eletrônico é totalmente livre de falhas, perda ou acesso indevido.

12. Direitos do titular e bases legais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular poderá solicitar informações e exercer direitos aplicáveis, incluindo acesso, correção, eliminação e revogação de consentimento.

O tratamento local ocorre para executar as funções solicitadas pelo usuário e, quando aplicável, com seu consentimento. Como os registros permanecem no próprio dispositivo, o usuário exerce controle direto por meio das funções de edição, lixeira, exclusão, exportação e limpeza dos dados do aplicativo.

Solicitações relacionadas a dados eventualmente mantidos pelos canais de suporte podem ser enviadas para contato@cardafood.com.br.

13. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é dirigido exclusivamente a crianças. Se for utilizado por criança ou adolescente, o cadastro, a interpretação dos dados e qualquer decisão relacionada à saúde devem ocorrer sob supervisão dos pais ou responsáveis e com orientação de profissional qualificado.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou no tratamento de dados. A versão e a data da atualização serão indicadas nesta página. Mudanças relevantes também poderão ser informadas no aplicativo.

15. Contato

16. Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo GlicoDia, identificado na Google Play pelo pacote br.com.glicodia.app. Ao instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade apresentada nesta mesma página.

Se o usuário não concordar com estas condições, deverá deixar de utilizar o GlicoDia e poderá desinstalá-lo pelas configurações do dispositivo.

Quando o aplicativo for utilizado por criança, adolescente ou pessoa que necessite de assistência, a configuração e a utilização deverão ocorrer sob supervisão de responsável legal e com orientação de profissional de saúde quando necessária.

17. Uso permitido e condutas proibidas

O GlicoDia é disponibilizado para uso pessoal e lícito, com a finalidade de organizar registros de glicemia, lembretes, histórico, gráficos, relatórios e cópias de segurança.

O usuário não poderá:

• utilizar o aplicativo para emitir diagnóstico, prescrição ou orientação médica em nome do desenvolvedor;
• apresentar os relatórios do GlicoDia como laudo médico ou resultado laboratorial;
• alterar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar o código, a identidade visual ou outros componentes protegidos do aplicativo sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança, introduzir código malicioso ou utilizar o aplicativo para finalidade ilegal;
• inserir deliberadamente informações de terceiros sem autorização ou compartilhar dados sensíveis de saúde de forma indevida.

18. Registros, decisões médicas e responsabilidade do usuário

O GlicoDia organiza informações digitadas pelo próprio usuário. Ele não realiza medição, não verifica a exatidão do glicosímetro, não valida valores inseridos e não substitui avaliação profissional.

O usuário é responsável por conferir os registros, informar corretamente datas e valores, manter o aparelho protegido e apresentar os dados ao profissional de saúde quando considerar necessário.

Alertas, cores, médias, valores mínimos ou máximos, gráficos e relatórios possuem caráter organizacional. Eles não constituem diagnóstico nem recomendação clínica.

19. Funcionamento, atualizações e cópias de segurança

O funcionamento do GlicoDia depende do aparelho, da versão do Android, das permissões concedidas, das configurações de bateria, do volume, do modo silencioso ou Não Perturbe e das limitações impostas pelo fabricante. Por isso, não é possível garantir a execução de todos os alertas em todas as circunstâncias.

O aplicativo poderá receber atualizações para corrigir falhas, melhorar segurança, adaptar-se ao Android ou modificar funcionalidades. Versões antigas poderão perder compatibilidade com determinados aparelhos.

O usuário deve manter cópias de segurança dos registros que deseja preservar. Antes de trocar de aparelho, desinstalar o aplicativo, limpar seus dados ou restaurar o Android, recomenda-se exportar e conferir o arquivo de backup.

Arquivos exportados para armazenamento externo, nuvem ou aplicativos de terceiros ficam sob controle do usuário e sujeitos às condições desses serviços.

20. Propriedade intelectual

O nome GlicoDia, o software, os textos, os elementos visuais e os demais componentes próprios do aplicativo são protegidos pela legislação aplicável. A instalação concede somente uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização regular do aplicativo.

Marcas, componentes do Android e serviços de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

21. Limites de responsabilidade e direitos do consumidor

A Rota 19 e a operação tecnológica CardaFood adotam medidas razoáveis para manter o aplicativo funcional e seguro, mas não prometem funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Na extensão permitida pela legislação, não se responsabilizam por decisões médicas tomadas sem orientação profissional, valores registrados incorretamente pelo usuário, falhas do aparelho, bloqueios do Android, perda de arquivos externos ou compartilhamentos realizados voluntariamente pelo usuário.

Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei nem limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação brasileira aplicável.

22. Alterações, legislação e solução de dúvidas

Estes termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços utilizados. A data da versão vigente permanecerá indicada no início desta página.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre o aplicativo, estes termos ou a privacidade podem ser enviadas para desenvolvedor@rota19.com.br, contato@cardafood.com.br ou suporte@cardafood.com.br.